Projeto de Lei nº 395/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇAO DE ALBERGUES MUNICIPAIS EM CADA UMA DAS REGIOES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO,DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

08/05/1997

Processo

01-0395/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/05/1997 - Recebido por ATM
• 16/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/05/1997 - Recebido por CCJ
• 28/07/1997 - Encaminhado por CCJ
• 31/07/1997 - Recebido por ATM
• 17/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/09/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 13/03/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/09/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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