Projeto de Lei nº 395/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE APARELHOS DE FORNO DE MICROONDAS POSSUIR ADVERTEN- CIA SOBRE OS POSSIVEIS MALES CAUSADOS A SAUDE DO CON- SUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

17/08/1999

Processo

01-0395/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/08/1999 - Recebido por ATM
• 26/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 30/08/1999 - Recebido por CCJ
• 18/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 18/11/1999 - Recebido por ECON
• 06/12/1999 - Encaminhado por ECON
• 06/12/1999 - Recebido por SAUDE
• 10/03/2000 - Encaminhado por SAUDE
• 13/03/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/03/2001 - Recebido por FIN
• 01/06/2001 - Encaminhado por FIN
• 04/06/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 26/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 05/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/05/2010 - Recebido por SGP21
• 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/06/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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