Projeto de Lei nº 396/1999
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MEDICAMEN- TOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, POS- SUIREM EM SUAS EMBALAGENS SELOS DE SEGURANÇA DO TIPO HOLOGRAMA TRIDIMENSIONAL CONTENDO LOGOTIPO COM O NOME DO PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
17/08/1999
Processo
01-0396/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/08/1999 - Recebido por ATM
- 26/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 30/08/1999 - Recebido por CCJ
- 15/09/1999 - Encaminhado por CCJ
- 15/09/1999 - Recebido por ECON
- 16/11/1999 - Encaminhado por ECON
- 16/11/1999 - Recebido por SAUDE
- 28/12/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 28/12/1999 - Recebido por LEG3
- 31/01/2000 - Encaminhado por LEG3
- 31/01/2000 - Recebido por SAUDE
- 15/03/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 16/03/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2001 - Recebido por FIN
- 01/06/2001 - Encaminhado por FIN
- 12/05/2008 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2009 - Recebido por SGP2
- 18/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/05/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 18/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 18/06/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 611/1999 de 29/12/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE - IPT, , solicitação de informações dirigida ao diretor do laboratori o de embalagens e acondicionamentos do ipt
- Oficio CMSP 612/1999 de 29/12/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADO - CVS, , resp. vig. sanitária: of.cvs/exp 05/00, de 12/01/2000
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)