Projeto de Lei nº 396/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Autor
Data de apresentação
30/06/2020
Processo
01-0396/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/06/2020 - Recebido por SGP22
- 30/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 01/07/2020 - Recebido por SGP42
- 01/07/2020 - Encaminhado por SGP42
- 02/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/07/2020 - Recebido por PRESID
- 08/07/2020 - Encaminhado por PRESID
- 08/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/07/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 03/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/2021 - Recebido por SGP22
- 04/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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