Projeto de Lei nº 397/1997

Ementa

OBRIGA OS DISTRIBUIDORES DE FOLHETOS NAS VIAS E LOGRA DOUROS PUBLICOS A USAREM JALECOS E CRACHAS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

13/05/1997

Processo

01-0397/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/05/1997 - Recebido por ATM
• 20/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 21/05/1997 - Recebido por CCJ
• 08/12/1998 - Encaminhado por CCJ
• 08/12/1998 - Recebido por ATM
• 26/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 29/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 05/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/11/2013 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 07/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/08/2017 - Recebido por SGP21
• 22/02/2018 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 22/02/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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