Projeto de Lei nº 399/2014
Ementa
OBRIGA OS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS RECIPIENTES DE ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/09/2014
Processo
01-0399/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/08/2014 - Recebido por SGP22
- 03/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 03/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 16/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/10/2014 - Recebido por CCJ
- 23/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 23/02/2016 - Recebido por ECON
- 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/02/2017 - Recebido por ECON
- 29/09/2017 - Encaminhado por ECON
- 29/09/2017 - Recebido por SAUDE
- 21/06/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 21/06/2018 - Recebido por FIN
- 15/08/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/11/2020 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 476/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 846/2018
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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