Projeto de Lei nº 40/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ALÇA DE ACESSO NA AVENIDA SADAMU INOUE COM O RODOANEL MÁRIO COVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

26/02/2008

Processo

01-0040/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/02/2008 - Recebido por SGP2
• 05/03/2008 - Encaminhado por SGP2
• 06/03/2008 - Recebido por PESQUISA
• 06/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/03/2008 - Recebido por SGP2
• 10/03/2008 - Encaminhado por SGP2
• 10/03/2008 - Recebido por CCJ
• 10/10/2008 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2008 - Recebido por SGP21
• 18/11/2008 - Encaminhado por SGP21
• 19/11/2008 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 18/11/2008 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a construção de ALÇA DE ACESSO na Avenida Sadamu Inoue com o Rodoanel Mario Covas e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a construir alça de acesso na confluência existente entre a junção da Avenida Sadamu Inoue, antiga Estrada de Parelheiros, com o Rodoanel Mario Covas - Subprefeitura de Parelheiros.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".