Projeto de Lei nº 402/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREAS MUNCIPAIS RESULTANTE DE SOBRAS DE ARRUAMENTO; ÁREAS OCIOSAS EM ESCOLAS MU- NICIPAIS DE 1O. GRAU, EDUCAÇÃO INFANTIL E CLUBES DES- PORTIVOS MUNCIPAIS A CONCESSÃO DE USO POR GRUPOS DE ESCOTEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

30/04/1996

Processo

01-0402/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/04/1996 - Recebido por ATM
• 07/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 08/05/1996 - Recebido por CCJ
• 03/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 03/06/1996 - Recebido por ATM
• 26/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 26/06/1996 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 26/06/1996 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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