Projeto de Lei nº 402/2018

Ementa

ACRESCE INCISO VII AO ART. 2º , DA LEI Nº 12.490, DE 2 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

07/08/2018

Processo

01-0402/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/08/2018 - Recebido por SGP22
• 07/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/08/2018 - Recebido por CCJ
• 20/12/2018 - Encaminhado por CCJ
• 20/12/2018 - Recebido por ADM
• 22/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 22/01/2021 - Recebido por SGP12
• 22/01/2021 - Encaminhado por SGP12
• 26/01/2021 - Recebido por SGP22
• 04/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 04/02/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/02/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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