Projeto de Lei nº 403/2002

Ementa

"'TRANSFORMA PARA Z-4, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DARWIN, ALTURA DO NÚMERO 651, SÃO NAZÁRIO, CONDE DE ITU E SANTA RUFINA, EM SANTO AMARO'."

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

06/08/2002

Processo

01-0403/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2002 - Recebido por ATM
• 21/08/2002 - Encaminhado por ATM
• 21/08/2002 - Recebido por CCJ
• 10/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2002 - Recebido por URB
• 13/02/2003 - Encaminhado por URB
• 13/02/2003 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/02/2003 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Transforma para Z-4, o trecho localizado entre as ruas Darwin, altura do número 651, São Nazário, Conde de Itu e Santa Rufina, em Santo Amaro".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Transforma para Z-4, o trecho localizado entre as ruas Darwin, altura do número 651, São Nazário, Conde de Itu e Santa Rufina, em Santo Amaro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.