Projeto de Lei nº 403/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARTICULARES PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA O ART. 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172 DE 07 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
01-0403/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/06/2013 - Recebido por SGP22
- 19/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 24/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/06/2013 - Recebido por CCJ
- 20/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 20/12/2013 - Recebido por ADM
- 31/03/2015 - Encaminhado por ADM
- 31/03/2015 - Recebido por FIN
- 21/12/2015 - Encaminhado por FIN
- 17/02/2016 - Recebido por SGP21
- 16/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 02/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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