Projeto de Lei nº 408/2000
Ementa
DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTOR E AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
06/12/2000
Processo
01-0408/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.109, de 29 de dezembro de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/12/2000 - Recebido por ATM
- 12/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 12/12/2000 - Recebido por CCJ
- 19/12/2000 - Encaminhado por CCJ
- 19/12/2000 - Recebido por ATM
- 29/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 29/12/2000 - Recebido por LEG3
- 11/01/2001 - Encaminhado por LEG3
- 11/01/2001 - Recebido por ATM
- 11/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 17/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 12 em 26/12/2000
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 12 em 28/12/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 472/2000 de 28/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 474/2000 de 28/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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