Projeto de Lei nº 41/1995

Ementa

REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.688/ DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

07/02/1995

Processo

01-0041/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

07/02/1995 - Recebido por ATM
16/02/1995 - Encaminhado por ATM
16/02/1995 - Recebido por LEG3
21/02/1995 - Encaminhado por LEG3
21/02/1995 - Recebido por ATM
23/02/1995 - Encaminhado por ATM
23/02/1995 - Recebido por ARQUIVO
24/02/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
24/02/1995 - Recebido por ATM
02/03/1995 - Encaminhado por ATM
02/03/1995 - Recebido por ARQUIVO
04/04/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
04/04/1995 - Recebido por AT2
06/04/1995 - Encaminhado por AT2
06/04/1995 - Recebido por ARQUIVO
16/05/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
16/05/1995 - Recebido por GV50
17/05/1995 - Encaminhado por GV50
17/05/1995 - Recebido por ARQUIVO
14/11/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
14/11/1995 - Recebido por ATM
14/11/1995 - Encaminhado por ATM
14/11/1995 - Recebido por ARQUIVO
06/03/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
06/03/1996 - Recebido por GV35
06/03/1996 - Encaminhado por GV35
06/03/1996 - Recebido por ARQUIVO
10/09/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
10/09/1996 - Recebido por ATM
10/09/1996 - Encaminhado por ATM
10/09/1996 - Recebido por ARQUIVO
23/09/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
23/09/1996 - Recebido por GV14
23/09/1996 - Encaminhado por GV14
23/09/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 11 em 13/02/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 167, Legislatura 11 em 13/02/1995

Encaminhamento

Oficio CMSP 13/1995 de 13/02/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/09/1996 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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