Projeto de Lei nº 41/2022

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

09/02/2022

Processo

01-0041/2022

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/02/2022 - Recebido por SGP22
• 09/02/2022 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2022 - Recebido por SGP42
• 10/02/2022 - Encaminhado por SGP42
• 15/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/02/2022 - Recebido por PRESID
• 16/02/2022 - Encaminhado por PRESID
• 16/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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