Projeto de Lei nº 411/2003

Ementa

"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE DO LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Calvo

Data de apresentação

07/08/2003

Processo

01-0411/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.576, de 31 de outubro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/08/2003 - Recebido por ATM
• 09/09/2003 - Encaminhado por ATM
• 10/09/2003 - Recebido por CCJ
• 18/09/2003 - Encaminhado por CCJ
• 18/09/2003 - Recebido por LEG3
• 02/10/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/10/2003 - Recebido por CCJ
• 20/04/2004 - Encaminhado por CCJ
• 20/04/2004 - Recebido por URB
• 11/01/2005 - Encaminhado por URB
• 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/04/2007 - Recebido por SGP2
• 29/05/2007 - Encaminhado por SGP2
• 29/05/2007 - Recebido por URB
• 08/10/2007 - Encaminhado por URB
• 16/10/2007 - Recebido por SGP21
• 16/10/2007 - Encaminhado por SGP21
• 16/10/2007 - Recebido por SGP23
• 05/11/2007 - Encaminhado por SGP23
• 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 550/2003 de 23/09/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/10/2003 atraves do(a) OF. ATL 604/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 594/2003
• Oficio CMSP 5239/2007 de 19/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 31/10/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação da Ponte do Limão e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º- Fica alterada a denominação da Ponte do Limão para Ponte Adhemar Ferreira da Silva."

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão pôr conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Junho de 2003. Às Comissões competentes.