Projeto de Lei nº 414/2015

Ementa

CRIA O § 4º NO ART. 1º E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

18/08/2015

Processo

01-0414/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/08/2015 - Recebido por SGP22
• 19/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 20/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Recebido por CCJ
• 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 24/11/2015 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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