Projeto de Lei nº 415/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE TÁXI VERDE MO- VIDO A GÁS METANO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0415/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 18/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 18/09/2003 - Recebido por CCJ
- 03/06/2004 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2008 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 06/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 02/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/06/2009 - Recebido por CCJ
- 09/04/2010 - Encaminhado por CCJ
- 09/04/2010 - Recebido por URB
- 10/05/2011 - Encaminhado por URB
- 10/05/2011 - Recebido por ECON
- 16/06/2011 - Encaminhado por ECON
- 16/06/2011 - Recebido por FIN
- 10/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 17/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2013 - Recebido por FIN
- 20/06/2013 - Encaminhado por FIN
- 20/06/2013 - Recebido por SGP21
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 17/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2017 - Recebido por SGP21
- 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação da modalidade TÁXI VERDE MOVIDO A GÁS METANO, no município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar a modalidade TÁXI VERDE, movido a gás metano, no município de São Paulo.
Parágrafo Único - Tais veículos, obedecerão às leis que regulam a atividade deste tipo de transporte público no município de São Paulo.
Art. 2º - Os veículos que transitarem no município, com combustível gás metano, serão identificados por possuírem em seus pára-brisas selo na cor VERDE.
Art. 3º - A tarifação desta modalidade terá um redutor de preços, a ser regulamentado pelo órgão municipal competente.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Junho de 2003. Às Comissões competentes."
"Dispõe sobre a criação da modalidade TÁXI VERDE MOVIDO A GÁS METANO, no município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar a modalidade TÁXI VERDE, movido a gás metano, no município de São Paulo.
Parágrafo Único - Tais veículos, obedecerão às leis que regulam a atividade deste tipo de transporte público no município de São Paulo.
Art. 2º - Os veículos que transitarem no município, com combustível gás metano, serão identificados por possuírem em seus pára-brisas selo na cor VERDE.
Art. 3º - A tarifação desta modalidade terá um redutor de preços, a ser regulamentado pelo órgão municipal competente.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Junho de 2003. Às Comissões competentes."
"Dispõe sobre a criação da modalidade TÁXI VERDE MOVIDO A GÁS METANO, no município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar a modalidade TÁXI VERDE, movido a gás metano, no município de São Paulo.
Parágrafo Único - Tais veículos, obedecerão às leis que regulam a atividade deste tipo de transporte público no município de São Paulo.
Art. 2º - Os veículos que transitarem no município, com combustível gás metano, serão identificados por possuírem em seus pára-brisas selo na cor VERDE.
Art. 3º - A tarifação desta modalidade terá um redutor de preços, a ser regulamentado pelo órgão municipal competente.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Junho de 2003. Às Comissões competentes.