Projeto de Lei nº 415/2018
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS AGENTES ESCOLARES E AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO, OCUPANTES DE CARGO DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/08/2018
Processo
01-0415/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/2018 - Recebido por SGP22
- 14/08/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Recebido por CCJ
- 24/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 24/05/2019 - Recebido por ADM
- 14/11/2019 - Encaminhado por ADM
- 14/11/2019 - Recebido por SAUDE
- 04/12/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 04/12/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2019 - Recebido por SGP12
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
Documentos
Links relacionados
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