Projeto de Lei nº 415/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

01/08/2019

Processo

01-0415/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.572, de 24 de junho de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/06/2019 - Recebido por SGP22
• 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/08/2019 - Recebido por CCJ
• 03/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 07/10/2019 - Recebido por ADM
• 09/12/2019 - Encaminhado por ADM
• 09/12/2019 - Recebido por ECON
• 13/02/2020 - Encaminhado por ECON
• 14/02/2020 - Recebido por FIN
• 26/08/2020 - Encaminhado por FIN
• 05/09/2020 - Recebido por SGP12
• 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
• 09/11/2020 - Recebido por CCJ
• 11/06/2021 - Encaminhado por CCJ
• 21/06/2021 - Recebido por SGP21
• 21/06/2021 - Encaminhado por SGP21
• 22/06/2021 - Recebido por SGP23
• 09/09/2021 - Encaminhado por SGP23
• 15/09/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 20, Legislatura 18 em 09/06/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 562/2021 de 09/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0012703-5
• prazo de sanção: 01/07/2021

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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