Projeto de Lei nº 416/2016
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
10/08/2016
Processo
01-0416/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/2016 - Recebido por SGP22
- 11/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 11/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/08/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por CCJ
- 04/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2017 - Recebido por ADM
- 14/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 14/08/2017 - Recebido por SGP21
- 22/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/08/2017 - Recebido por SAUDE
- 24/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 24/08/2017 - Recebido por ADM
- 12/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/09/2017 - Recebido por SGP21
- 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/09/2017 - Recebido por ADM
- 04/10/2017 - Encaminhado por ADM
- 04/10/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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