Projeto de Lei nº 417/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUADRO DE LAMINADO MELANÍNICO BRANCO, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Fernando Estima

Data de apresentação

26/09/2012

Processo

01-0417/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/09/2012 - Recebido por SGP22
• 27/09/2012 - Encaminhado por SGP22
• 01/10/2012 - Recebido por PESQUISA
• 05/10/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/10/2012 - Recebido por SGP22
• 08/10/2012 - Encaminhado por SGP22
• 08/10/2012 - Recebido por CCJ
• 07/11/2012 - Encaminhado por CCJ
• 21/11/2012 - Recebido por SGP21
• 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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