Projeto de Lei nº 418/2002

Ementa

"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES DE PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS."

Autor

Carlos Apolinario

Data de apresentação

06/08/2002

Processo

01-0418/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2002 - Recebido por ATM
• 26/08/2002 - Encaminhado por ATM
• 26/08/2002 - Recebido por CCJ
• 02/12/2002 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/2002 - Recebido por ADM
• 23/12/2002 - Encaminhado por ADM
• 23/12/2002 - Recebido por LEG3
• 03/01/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/01/2003 - Recebido por ADM
• 24/03/2003 - Encaminhado por ADM
• 24/03/2003 - Recebido por SAUDE
• 21/05/2003 - Encaminhado por SAUDE
• 21/05/2003 - Recebido por FIN
• 11/09/2003 - Encaminhado por FIN
• 11/09/2003 - Recebido por ATM
• 21/05/2004 - Encaminhado por ATM
• 24/05/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 784/2002 de 26/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/02/2003 atraves do(a) Of.ATL 74/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 92/2003

Encerramento

Processo encerrado em 24/05/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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