Projeto de Lei nº 418/2020

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PARA DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA E EM COMUNIDADES, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

01/07/2020

Processo

01-0418/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/07/2020 - Recebido por SGP22
• 02/07/2020 - Encaminhado por SGP22
• 02/07/2020 - Recebido por SGP42
• 02/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 03/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/07/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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