Projeto de Lei nº 419/2020

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTES PARA DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATENDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARCIAL OU TOTAL, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

01/07/2020

Processo

01-0419/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/07/2020 - Recebido por SGP22
• 02/07/2020 - Encaminhado por SGP22
• 02/07/2020 - Recebido por SGP42
• 02/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 03/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/07/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)