Projeto de Lei nº 42/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS
Autor
Data de apresentação
06/03/2018
Processo
01-0042/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/04/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/04/2018 - Recebido por CCJ
- 17/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2019 - Recebido por ADM
- 03/09/2019 - Encaminhado por ADM
- 04/09/2019 - Recebido por EDUC
- 04/01/2021 - Encaminhado por EDUC
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2021 - Recebido por SGP22
- 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2021 - Recebido por EDUC
- 09/04/2021 - Encaminhado por EDUC
- 09/04/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 467/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 757/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)