Projeto de Lei nº 420/2013
Ementa
INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL
Autor
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
01-0420/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/06/2013 - Recebido por SGP22
- 21/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 21/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 01/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/08/2013 - Recebido por CCJ
- 04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/09/2013 - Recebido por ADM
- 11/10/2013 - Encaminhado por ADM
- 14/10/2013 - Recebido por ECON
- 13/12/2013 - Encaminhado por ECON
- 13/12/2013 - Recebido por SAUDE
- 19/02/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 20/02/2015 - Recebido por FIN
- 21/12/2015 - Encaminhado por FIN
- 22/12/2015 - Recebido por SGP21
- 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2016 - Recebido por SGP12
- 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 29/07/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Recebido por SGP12
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/09/2016 - Recebido por SGP21
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 20/09/2019 - Recebido por SGP23
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 02/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 03/10/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/10/2019 - Recebido por SGP12
- 08/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1746/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°145/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta integralmente o pl 412/13, que institui o bilhete único infantil, benefício consistente na concessão de gratuidade no transporte público municipal às crianças com idade entre 3 e 6 anos, atraves do Documento Recebido nro. 553/2016
- Oficio CMSP 1661/2019 de 13/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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