Projeto de Lei nº 421/1997
Ementa
[VTA05] SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI NO. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA DE PROPRIETARIOS DE VEI CULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS EM PESSIMAS CONDI ÇÕES SEM PODEREM TRANSITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
15/05/1997
Processo
01-0421/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/05/1997 - Recebido por ATM
- 20/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/05/1997 - Recebido por CCJ
- 06/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 06/05/1998 - Recebido por URB
- 27/10/1999 - Encaminhado por URB
- 27/10/1999 - Recebido por ECON
- 23/11/1999 - Encaminhado por ECON
- 23/11/1999 - Recebido por FIN
- 28/03/2000 - Encaminhado por FIN
- 28/03/2000 - Recebido por LEG3
- 05/05/2000 - Encaminhado por LEG3
- 05/05/2000 - Recebido por ATM
- 05/05/2000 - Encaminhado por ATM
- 05/05/2000 - Recebido por CCJ
- 09/08/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2000 - Recebido por ATM
- 15/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 15/06/2005 - Recebido por SGP23
- 15/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 112/2000 de 11/04/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/05/2000 atraves do(a) OF.ATL 40/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.421/97, do ver. wadih mu- tran. publ. dom 5/5/00, p.3, c.4, atraves do Documento Recebido nro. 81/2000
- Oficio CMSP 2187/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/2005 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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