Projeto de Lei nº 422/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA RUA MAX PLANCK Nº 100 - JARDIM COIMBRA)
Autor
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
25/08/2011
Processo
01-0422/2011
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/08/2011 - Recebido por SGP22
- 31/08/2011 - Encaminhado por SGP22
- 01/09/2011 - Recebido por PESQUISA
- 21/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/09/2011 - Recebido por CCJ
- 01/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 01/11/2011 - Recebido por URB
- 08/12/2011 - Encaminhado por URB
- 08/12/2011 - Recebido por ADM
- 02/03/2012 - Encaminhado por ADM
- 02/03/2012 - Recebido por SAUDE
- 21/06/2012 - Encaminhado por SAUDE
- 21/06/2012 - Recebido por FIN
- 31/08/2012 - Encaminhado por FIN
- 03/09/2012 - Recebido por SGP21
- 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 07/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por SGP21
- 19/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 20/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/08/2011, p. 86
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
PROJETO DE LEI 422/2011
da Vereadora Juliana Cardoso (PT)
"Dispõe sobre a destinação de área pública municipal para criação de Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica a Prefeitura de São Paulo autorizada a destinar para instalação de Centro de Convivência do Idoso o terreno localizado no Rua Max Planck nº 100, situado no Bairro Jardim Coimbra, na circunscrição da Subprefeitura de Itaquera. O espaço livre possui área de cerca de 5mil m2 (cinco mil metros quadrados) a ser utilizado para implantação e adequação de Infra-Estrutura necessária para prática desportiva e sócio-culturais, voltada à população da terceira idade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Agosto de 2011. Às Comissões competentes".