Projeto de Lei nº 422/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMÍNIMOS E DO DEVER DE INFORMAÇÃO, POR MEIO DO FORNECIMENTO DE BULA, NAS HIPÓTESES DE MANIPULAÇÃO DESSA DROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

09/09/2014

Processo

01-0422/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/09/2014 - Recebido por SGP22
• 10/09/2014 - Encaminhado por SGP22
• 10/09/2014 - Recebido por PESQUISA
• 01/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/12/2014 - Recebido por CCJ
• 16/03/2015 - Encaminhado por CCJ
• 24/04/2015 - Recebido por ADM
• 24/04/2015 - Encaminhado por ADM
• 27/04/2015 - Recebido por ECON
• 25/06/2015 - Encaminhado por ECON
• 29/06/2015 - Recebido por SAUDE
• 15/12/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2016 - Recebido por FIN
• 17/03/2016 - Encaminhado por FIN
• 17/03/2016 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 25/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/04/2017 - Recebido por SGP12
• 26/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 27/04/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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