Projeto de Lei nº 425/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA GIANFRANCESCO GUARNIERI, ATUAL ÁREA INSCRITA INOMINADA DA RUA DR. ÁLVARO MARTINS SEVILHA (CADLOG 20.229-0) E VIELA 12, NO SETOR 160, QUADRA 235, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA, DISTRITO DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Autor
Data de apresentação
08/08/2006
Processo
01-0425/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.602, de 28 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/07/2006 - Recebido por SGP2
- 30/08/2006 - Encaminhado por SGP2
- 30/08/2006 - Recebido por CCJ
- 12/06/2007 - Encaminhado por CCJ
- 12/06/2007 - Recebido por URB
- 10/07/2007 - Encaminhado por URB
- 10/07/2007 - Recebido por EDUC
- 03/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 05/09/2007 - Recebido por FIN
- 24/10/2007 - Encaminhado por FIN
- 25/10/2007 - Recebido por SGP23
- 29/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 06/12/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 24/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 279/2006 de 30/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 092/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 829/2007
- Oficio CMSP 5575/2007 de 07/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Gianfrancesco Guarnieri, atual área inscrita inominada da Rua Dr. Álvaro Martins Sevilha (CADLOG 20.229-0) e Viela 12, no setor 160, quadra 235, localizada no Bairro Jardim Esmeralda, Distrito do Rio Pequeno da Subprefeitura do Butantã.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Denomina Praça Gianfrancesco Guarnieri, atual área inscrita inominada da Rua Dr. Álvaro Martins Sevilha (CADLOG 20.229-0) e Viela 12, no setor 160, quadra 235, localizada no bairro Jardim Esmeralda, Distrito do Rio Pequeno da Subprefeitura do Butantã.
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na ata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.