Projeto de Lei nº 426/1993
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ARTIGO 21 DA LEI N.10.828 DE 04 DE JANEIRO DE L.990. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Murillo Antunes Alves
Data de apresentação
08/06/1993
Processo
01-0426/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.505, de 13 de abril de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/1993 - Recebido por ATM
- 18/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 21/06/1993 - Recebido por CCJ
- 01/07/1993 - Encaminhado por CCJ
- 31/08/1993 - Recebido por ADM
- 31/08/1993 - Encaminhado por ADM
- 02/09/1993 - Recebido por EDUC
- 17/09/1993 - Encaminhado por EDUC
- 18/09/1993 - Recebido por FIN
- 30/09/1993 - Encaminhado por FIN
- 01/10/1993 - Recebido por SAUDE
- 19/10/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 21/10/1993 - Recebido por ATM
- 21/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 21/10/1993 - Recebido por LEG3
- 16/11/1993 - Encaminhado por LEG3
- 16/11/1993 - Recebido por ATM
- 17/11/1993 - Encaminhado por ATM
- 17/11/1993 - Recebido por CCJ
- 01/12/1993 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/1993 - Recebido por ATM
- 08/04/1994 - Encaminhado por ATM
- 08/04/1994 - Recebido por LEG3
- 26/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 28/04/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 05/05/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/05/1994 - Recebido por GV03
- 06/05/1994 - Encaminhado por GV03
- 06/05/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 11 em 19/10/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 56, Legislatura 11 em 19/10/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300400/1993 de 25/10/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/11/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 426/93, do ver.murilo alve s, atraves do Documento Recebido nro. 485/1993
- Oficio CMSP 300111/1994 de 08/04/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 426/93 deve ser promulgado por est a casa, ten-do sido reservado o número 11.505, atraves do Documento Recebido nro. 139/1994
- Oficio CMSP 300145/1994 de 20/04/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/05/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)