Projeto de Lei nº 426/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRIBUINTES QUE FINANCIEM PROJETOS SOCIO- ASSISTEN- CIAIS PROASSIST-A SEREM IMPLEMENTADAS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
20/05/1997
Processo
01-0426/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/05/1997 - Recebido por ATM
- 27/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/05/1997 - Recebido por CCJ
- 20/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 20/08/1997 - Recebido por URB
- 24/11/1997 - Encaminhado por URB
- 25/11/1997 - Recebido por SAUDE
- 30/01/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 02/02/1998 - Recebido por FIN
- 06/04/1998 - Encaminhado por FIN
- 06/04/1998 - Recebido por LEG3
- 30/04/1998 - Encaminhado por LEG3
- 30/04/1998 - Recebido por FIN
- 01/10/1998 - Encaminhado por FIN
- 01/10/1998 - Recebido por ATM
- 09/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 24/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 180/1998 de 13/04/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 141/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 167/1998
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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