Projeto de Lei nº 426/2015
Ementa
ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA MOBILIZAÇÃO E LUTA POR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/08/2015
Processo
01-0426/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.544, de 20 de setembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/08/2015 - Recebido por SGP22
- 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/09/2015 - Recebido por CCJ
- 09/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2015 - Recebido por EDUC
- 12/11/2015 - Encaminhado por EDUC
- 12/11/2015 - Recebido por CCJ
- 12/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/11/2015 - Recebido por URB
- 10/05/2016 - Encaminhado por URB
- 10/05/2016 - Recebido por EDUC
- 03/06/2016 - Encaminhado por EDUC
- 03/06/2016 - Recebido por FIN
- 22/06/2016 - Encaminhado por FIN
- 23/06/2016 - Recebido por SGP21
- 23/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/06/2016 - Recebido por SGP12
- 29/06/2016 - Encaminhado por SGP12
- 29/06/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 03/06/2016 - Recebido por FIN
- 10/08/2016 - Encaminhado por FIN
- 10/08/2016 - Recebido por SGP21
- 10/08/2016 - Encaminhado por SGP21
- 11/08/2016 - Recebido por SGP12
- 11/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 11/08/2016 - Recebido por SGP23
- 21/09/2016 - Encaminhado por SGP23
- 21/09/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/08/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2153/2016 de 25/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/09/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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