Projeto de Lei nº 427/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA USO NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

14/08/2018

Processo

01-0427/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/08/2018 - Recebido por SGP22
• 14/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 15/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/08/2018 - Recebido por CCJ
• 17/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/01/2020 - Recebido por ADM
• 06/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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