Projeto de Lei nº 428/2002
Ementa
"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDU- CADOR MAURÍCIO TRAGTENBERG A ESCOLA MUNICIPAL DE EN- SINO FUNDAMENTAL IV CENTENÁRIO."
Autor
Data de apresentação
06/08/2002
Processo
01-0428/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2002 - Recebido por ATM
- 22/08/2002 - Encaminhado por ATM
- 22/08/2002 - Recebido por CCJ
- 28/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 28/08/2002 - Recebido por LEG3
- 06/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 06/09/2002 - Recebido por CCJ
- 07/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/04/2007 - Recebido por SGP2
- 29/05/2007 - Encaminhado por SGP2
- 29/05/2007 - Recebido por CCJ
- 08/08/2008 - Encaminhado por CCJ
- 08/08/2008 - Recebido por SGP21
- 16/09/2008 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 512/2002 de 02/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/10/2002 atraves do(a) of-atl 586/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 678/2002
- Oficio CMSP 353/2007 de 17/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/10/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 587/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3202/2007
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/2008 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Educador Maurício Tragtenberg, a Escola Municipal de Ensino Fundamental IV Centenário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental Educador Maurício Tragtenberg, a Escola Localizada na Rua Rubens Montanaro de Borba, no Jardim IV Centenário.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, DE JULHO DE 2002. Às Comissões competentes.