Projeto de Lei nº 428/2021

Ementa

CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Cris Monteiro

Apoiadores

Rubinho Nunes, Rodrigo Goulart, Marlon Luz e Edir Sales

Data de apresentação

06/07/2021

Processo

01-0428/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/06/2021 - Recebido por SGP22
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
• 06/07/2021 - Recebido por SGP42
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Recebido por PRESID
• 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/09/2021 - Recebido por CCJ
• 26/09/2021 - Encaminhado por CCJ
• 28/09/2021 - Recebido por ADM
• 03/11/2021 - Encaminhado por ADM
• 05/11/2021 - Recebido por FIN
• 07/12/2021 - Encaminhado por FIN
• 08/12/2021 - Recebido por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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