Projeto de Lei nº 429/1997
Ementa
DISPOE QUE OS PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS GRAVES FICAM EXCLUIDOS DE QUALQUER RESTRIÇAO QUANTO A CIRCU- LAÇAO DE VEICULOS SEUS OU DE TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
20/05/1997
Processo
01-0429/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/05/1997 - Recebido por ATM
- 03/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 03/06/1997 - Recebido por CCJ
- 06/01/1998 - Encaminhado por CCJ
- 06/01/1998 - Recebido por ATM
- 10/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 23/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 01/04/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2015 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 17/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Recebido por SGP22
- 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)