Projeto de Lei nº 429/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO DISTRITO DE CANGAÍBA", A SER INICIADA, ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

14/09/2010

Processo

01-0429/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.632, de 20 de setembro de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/09/2010 - Recebido por SGP2
• 15/09/2010 - Encaminhado por SGP2
• 15/09/2010 - Recebido por PESQUISA
• 20/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/09/2010 - Recebido por CCJ
• 06/02/2012 - Encaminhado por CCJ
• 06/02/2012 - Recebido por EDUC
• 25/05/2012 - Encaminhado por EDUC
• 28/05/2012 - Recebido por FIN
• 31/08/2012 - Encaminhado por FIN
• 31/08/2012 - Recebido por SGP23
• 26/09/2012 - Encaminhado por SGP23
• 01/10/2012 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 20/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3090/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) Of. ATL 88/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 478/2012
• Oficio CMSP 3196/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/09/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera a Lei nº14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "Campeonato de Futebol Amador do Distrito do Cangaíba", a ser iniciada, anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso CLV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Campeonato de Futebol Amador do Distrito do Cangaíba", a ser iniciada, anualmente no mês de agosto.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.