Projeto de Lei nº 429/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Autor
Data de apresentação
09/09/2014
Processo
01-0429/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/09/2014 - Recebido por SGP22
- 10/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 22/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/10/2014 - Recebido por CCJ
- 13/10/2015 - Encaminhado por CCJ
- 14/10/2015 - Recebido por ADM
- 29/04/2016 - Encaminhado por ADM
- 03/05/2016 - Recebido por EDUC
- 16/08/2016 - Encaminhado por EDUC
- 16/08/2016 - Recebido por SAUDE
- 27/09/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 27/09/2016 - Recebido por EDUC
- 04/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por EDUC
- 25/09/2019 - Encaminhado por EDUC
- 25/09/2019 - Recebido por SGP22
- 26/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 26/09/2019 - Recebido por SGP21
- 11/03/2021 - Encaminhado por SGP21
- 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Encerramento
Processo encerrado em 26/09/2019 (APENSADO)
Documentos
Links relacionados
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