Projeto de Lei nº 429/2018
Ementa
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL UMA ÁREA MÍNIMA DE 0,25 M2 NO INTERIOR DO VEÍCULO (LIMITE MÁXIMO DE QUATRO USUÁRIOS POR METRO QUADRADO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
14/08/2018
Processo
01-0429/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2018 - Recebido por SGP22
- 14/08/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Recebido por CCJ
- 31/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 31/05/2019 - Recebido por ADM
- 06/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 20/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/01/2021 - Recebido por SGP22
- 20/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por ADM
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OF ATL 65/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 94/2020
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)