Projeto de Lei nº 43/2019
Ementa
ALTERA A LEI N° 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI RELATÓRIO SEMESTRAL DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES]
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0043/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/02/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2019 - Recebido por CCJ
- 14/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 29/08/2019 - Recebido por SGP2
- 29/08/2019 - Encaminhado por SGP2
- 30/08/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 29/08/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
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Links relacionados
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