Projeto de Lei nº 43/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E FIXA CONDIÇÕES PARA FECHAMENTO DE VARANDAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, POSSIBILITANDO ALTERAÇÕES DE FACHADAS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES QUE JÁ SE ENCONTRAM ENVIDRAÇADAS E QUE POSSUAM PERMISSÃO PARA INSTALAÇÕES DE CORTINAS/PERSIANAS

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

18/02/2021

Processo

01-0043/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/01/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/03/2021 - Recebido por PRESID
• 04/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 04/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/03/2021 - Recebido por CCJ
• 24/06/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/07/2021 - Recebido por SGP2

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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