Projeto de Lei nº 430/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CATRACA ELETRÔNICA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS OU TROLE BUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

09/05/1996

Processo

01-0430/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/05/1996 - Recebido por ATM
• 15/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 16/05/1996 - Recebido por CCJ
• 24/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/1996 - Recebido por ATM
• 26/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 27/06/1996 - Recebido por URB
• 07/08/1996 - Encaminhado por URB
• 07/08/1996 - Recebido por ATM
• 09/08/1996 - Encaminhado por ATM
• 12/08/1996 - Recebido por ECON
• 03/09/1996 - Encaminhado por ECON
• 04/09/1996 - Recebido por SAUDE
• 11/10/1996 - Encaminhado por SAUDE
• 11/10/1996 - Recebido por FIN
• 23/10/1996 - Encaminhado por FIN
• 23/10/1996 - Recebido por ATM
• 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/02/1997 - Recebido por ATM
• 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2010 - Recebido por SGP21
• 09/11/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/11/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 12 em 14/09/1999

Encerramento

Processo encerrado em 09/11/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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