Projeto de Lei nº 430/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

06/07/2021

Processo

01-0430/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/06/2021 - Recebido por SGP22
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
• 06/07/2021 - Recebido por SGP42
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Recebido por PRESID
• 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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