Projeto de Lei nº 431/2003
Ementa
"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA RUA GUA- RARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0431/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 05/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 05/09/2003 - Recebido por CCJ
- 02/07/2004 - Encaminhado por CCJ
- 02/07/2004 - Recebido por URB
- 08/07/2004 - Encaminhado por URB
- 14/12/2004 - Recebido por ATM
- 14/12/2004 - Encaminhado por ATM
- 14/12/2004 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera normas de uso e ocupação do solo da Rua Guararapes, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam alteradas as normas de uso e ocupação do solo da Rua Guararapes, de Z1 - trecho entre as ruas Califórnia e Porto Martins, e Z8 CR5 - trecho entre a Rua Porto Martins e a Avenida Nova Independência, lado par, para Z8 CR2, bairro do Brooklin Novo, Subprefeitura de Pinheiros.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2003. Às Comissões competentes.