Projeto de Lei nº 433/2020

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS, COBRADORES E COLABORADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

08/07/2020

Processo

01-0433/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/07/2020 - Recebido por SGP22
• 09/07/2020 - Encaminhado por SGP22
• 09/07/2020 - Recebido por SGP42
• 09/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 10/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/07/2020 - Recebido por PRESID
• 14/07/2020 - Encaminhado por PRESID
• 14/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/07/2020 - Recebido por CCJ
• 13/08/2020 - Encaminhado por CCJ
• 17/08/2020 - Recebido por URB
• 27/08/2020 - Encaminhado por URB
• 05/09/2020 - Recebido por SGP12
• 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
• 09/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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