Projeto de Lei nº 433/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES
Autor
Data de apresentação
06/07/2021
Processo
01-0433/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/2021 - Recebido por SGP22
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
- 06/07/2021 - Recebido por SGP42
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
- 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/07/2021 - Recebido por PRESID
- 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
- 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
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