Projeto de Lei nº 433/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

06/07/2021

Processo

01-0433/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/06/2021 - Recebido por SGP22
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
• 06/07/2021 - Recebido por SGP42
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Recebido por PRESID
• 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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