Projeto de Lei nº 434/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E AO CONSELHO LIGADO AO TEMA, OS CASOS DE ABUSO E MAUS TRATOS AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/08/2015
Processo
01-0434/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2015 - Recebido por SGP22
- 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/10/2015 - Recebido por CCJ
- 04/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2015 - Recebido por ADM
- 18/04/2016 - Encaminhado por ADM
- 19/04/2016 - Recebido por SAUDE
- 05/07/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 14/07/2016 - Recebido por SGP12
- 14/07/2016 - Encaminhado por SGP12
- 15/08/2016 - Recebido por SAUDE
- 22/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 22/08/2016 - Recebido por SGP21
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP21
- 04/10/2016 - Recebido por SGP12
- 04/10/2016 - Encaminhado por SGP12
- 04/10/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
Documentos
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