Projeto de Lei nº 437/1997

Ementa

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO PERIODO NOTURNO DA REDE DE ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

20/05/1997

Processo

01-0437/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/05/1997 - Recebido por ATM
• 03/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/06/1997 - Recebido por CCJ
• 06/01/1998 - Encaminhado por CCJ
• 06/01/1998 - Recebido por ATM
• 10/11/2000 - Encaminhado por ATM
• 10/11/2000 - Recebido por ADM
• 02/01/2001 - Encaminhado por ADM
• 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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