Projeto de Lei nº 437/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA LEI FEDERAL. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUIU A ATIVIDADE DA PROFISSÃO DE "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Apoiadores

Rodolfo Despachante

Data de apresentação

27/08/2015

Processo

01-0437/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/08/2015 - Recebido por SGP22
• 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/09/2015 - Recebido por CCJ
• 06/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 06/11/2015 - Recebido por ECON
• 29/11/2016 - Encaminhado por ECON
• 29/11/2016 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)